Novas regras de campanha e recursos para o eleitor marcam o processo eleitoral em 2018

Tais mudanças são orquestradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) 

Repórteres: Letícia Santos, Kelvin Coutinho e Vinicius Brito

Desde a redemocratização, a cada dois anos, o brasileiro tem um encontro marcado com a democracia através do voto. São nesses momentos que há a escolha dos representantes da população em todas as esferas da política nacional.

Por conta de tamanha responsabilidade relativa ao futuro do país, as eleições são um processo complexo, cujas regras não têm caráter definitivo, mas que sim, recebem adequações de acordo com as mudanças que surgem a cada pleito.

Tais mudanças são orquestradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), aplica e fiscaliza condutas e ações que infringem as normas vigentes. De acordo com José Filho, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), as principais alterações nas eleições de 2018 estão relacionadas ao desenvolvimento das campanhas.

“Houveram mudanças relativas ao tempo, formato das propagandas físicas e virtuais dos candidatos, além da arrecadação de fundos partidários, novas ferramentas de identificação e informação para os eleitores”, explica o analista.

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José Filho, analista judiciário do TRE/PI  (Foto: Letícia Santos/Portal Luneta)

Eleitores e Mesários

Visando maior praticidade para os eleitores, o TSE implementou novos recursos digitais para comunicação e validação de informações.

Para os mais de dois milhões de brasileiros que atuaram como mesários durante as Eleições 2018, foi lançado o app Mesário, disponível para plataformas Android e iOS. A ferramenta contém instruções e orientações para complementar o treinamento oferecido a esses colaboradores. Ainda há a sessão “E se acontecer?”, que indica o caminho de acesso para conteúdos on-line e off-line, como manuais e vídeos de treinamento para esclarecimento de dúvidas.

E-Título

A publicitária Dulcyara Batista usou uma das maiores novidades das eleições: o aplicativo e-Título. Disponível para Android e iOS, o app disponibiliza a versão digital do documento acompanhada com foto, bastando apresentar o título online na tela do celular aos mesários na hora da votação. Para a publicitária, a praticidade e facilidade em ter acesso ao documento online a fez optar pelo aplicativo.

“Apenas levei o celular e a CNH para votar. O aplicativo é muito fácil de ser acessado, basta algumas informações para que você tenha acesso a todas às informações do seu título e também sobre o local de votação, o que deve ter tirado dúvidas de muitas pessoas”, comenta Dulcyara.

Aplicativo e-Título (Foto: Letícia Santos/Portal Luneta)

No entanto, quem ainda não realizou recadastramento biométrico terá que levar outro documento oficial com foto para se identificar.

O e-Título ainda informa o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, como Waze e Google Maps, a pessoa pode obter o mapa de como chegar até o local. Além disso, o app também oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais. A ferramenta conta também com o QR Code – código que pode ser escaneado por aparelhos ou dispositivos móveis com câmeras fotográficas – para a validação na zona eleitoral na hora da votação.

Candidatos

Aprovados por meio da reforma política realizada em 2017 pelo Congresso Nacional, as novas regras incluem alterações no teto de gastos para campanhas, fim de doações empresariais para candidaturas e criação do fundo eleitoral, autofinanciamento, redução no tempo de campanha, regimento para propaganda eleitoral na internet e a implantação da cláusula de desempenho.

A jornalista Valéria Neves atuou como assessora de imprensa nas eleições 2018 e sentiu de perto as mudanças, pois precisou aprendê-las por conta da campanha. “Eu enquanto somente eleitora nem me ligava muito nessas regras. E trabalhando em campanha política eu tive que ir atrás de muita informação e fazer bastante pesquisa, no site do TRE, nas plataformas políticas, nos manuais e conversando com pessoas que já trabalham no meio com mais experiência”, pontua a jornalista.

Para ela, as alterações no código eleitoral foram mais negativas que positivas, que, segundo ela, deu mais voz a quem já está a muito tempo na política, excluindo os novatos que pleiteiam uma vaga, uma vez que um candidato novato tem apenas 45 dias para se apresentarem, enquanto os antigos já são conhecidos e tem mais tempo de TV.

Redução do tempo de campanha

Aprovada na reforma política de 2015, a nova regra diminuiu o tempo de campanha eleitoral de 90 para 45 dias, afetando pela primeira vez as eleições presidenciais.

“Dentre todas as mudanças eu vejo como positivo para políticos e partidos novos somente a lei da ficha limpa e o financiamento de candidaturas feito por empresas. De resto, eu acredito que a mudança aprovada em outubro do ano passado só serviu para fortalecer os grandes partidos e velhos políticos que continuarão a se perpetuar. Pois é muito difícil para um candidato que está entrando na política pela primeira vez ter somente 45 dias para se apresentar, se tornar conhecido e talvez desbancar os que já estão no poder por décadas”, critica a jornalista Valéria Neves.

O período de propaganda eleitoral para o 1º turno iniciou no dia 16 de agosto, enquanto o horário eleitoral gratuito no rádio e TV só iniciou no dia 31 de agosto, sendo veiculado aos sábados, terças e quintas-feiras. Para os candidatos em 2º turno, a propaganda nas ruas foi retomada após a finalização do 1º e em rádio e TV as ações de campanha foram retomadas no dia 12 de outubro, indo até o dia 26.

O tempo de campanha de cada candidato no 1º turno correspondeu a um cálculo proporcional à representação na Câmara dos Deputados de cada um dos partidos que integram a coligação.

No 2º turno, o tempo proporcional deixou de valer e a regra do tempo foi estabelecida em critérios iguais: cinco minutos para cada candidato a presidente e dez minutos para candidatos a governador.

Campanha eleitoral na internet

A reforma política possibilitou a regulamentação das ações de candidaturas na internet. Segundo as novas regras do sistema eleitoral, foi permitido o recebimento de doações por meio de “vaquinhas virtuais” e também o pagamento de propagandas e conteúdos impulsionados em redes sociais.

Ficou vedado aos candidatos o uso de robôs e perfis falsos para aumentar as repercussões de postagens com propagandas eleitorais, além de que todos os gastos com campanhas online deveriam ser declarados ao TSE e respeitando o teto de gastos de campanha.

“As mudanças na propaganda eleitoral/marketing, talvez tenha sido um dos pontos que mais prejudicou quem é novo na política. No sentido do tempo que é menor, da visibilidade que ficou mais limitada, pelos lugares e em alguns formatos que agora não podem mais ser feitos propaganda e publicidade. Mesmo com um orçamento pequeno e competindo com renomadas agências publicitárias, conseguimos desenvolver um excelente material e seguindo as normas exigidas pelo TRE”, afirma Valéria.

Teto de gastos

Uma das novidades mais importantes, o teto de gastos para campanha eleitoral nas Eleições 2018 determinou limites diferentes para cada cargo pleiteado.

Para presidente da República, o teto foi de R$ 70 milhões no 1º turno e de mais R$ 35 milhões para os candidatos que foram ao 2º turno.  Para deputado federal, o limite foi de R$ 2,5 milhões, e para deputado estadual/distrital o teto estabelecido foi de R$ 1 milhão.

Os cargos de senador da República e governador de Estado tiveram limite de gastos proporcional ao tamanho do colégio eleitoral do Estado pelo qual pleitearam cada cargo.

Fim de doações empresariais

Causando grande impacto sobre as candidaturas em 2018, o Supremo Tribunal Federal definiu como inconstitucionais as doações de empresas para partidos e filiados políticos em 2015.

A reforma política do Congresso Nacional, para tentar contornar esta situação, aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como fundo eleitoral.

“As empresas não poderão mais ceder recursos eleitorais. Isso ocorreu em razão do caixa 2, portanto, as empresas sendo proibidas, são permitidas apenas doações de pessoas físicas no limite de 10% da última declaração de bens”, explica o analista judiciário José Filho.

A divisão dos recursos, avaliados em R$ 1,7 bilhão, seguiu alguns critérios: divisão por igual de 2% do total para todos os partidos registrados no TSE; 35% entre os partidos com ao menos um representante na Câmara dos Deputados, seguindo a proporção de votos obtidos por cada um nas Eleições 2014; 48% divididos segundo o número total de representantes de cada partido na Câmara; e 15% de acordo com o total de representantes no Senado Federal de cada legenda.

Autofinanciamento

Seguindo o teto de gastos para cada cargo pleiteado, o autofinanciamento de campanha teve o limite fixado pelo Congresso Nacional vetado pelo presidente Michel Temer, durante a discussão da reforma política.

O autofinanciamento de campanha possibilitou o aumento da influência de políticos ricos, tornando “ativos eleitorais” os nomes com maior patrimônio declarado no TSE.

Cláusula de desempenho

Novo ponto decisivo para os partidos e candidaturas foi a cláusula de desempenho, aprovada também na reforma política. A cláusula aumentou a importância das eleições proporcionais e enrijeceu as regras para que os partidos sejam financiados pelos recursos do fundo eleitoral.

Para ter acesso aos recursos do fundo e à propaganda em rádio e TV, os partidos teriam que conseguir ao menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados nas Eleições 2018. Os votos necessitavam estar distribuídos por pelo menos nove Estados diferentes, com a legenda devendo receber o mínimo de 1% dos votos em cada um desses Estados.

Caso estas exigências não fossem alcançadas, as legendas também poderão ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV se conseguirem eleger ao menos nove deputados federais em nove Estados diferentes.

Os novos critérios ficarão mais altos progressivamente a cada eleição presidencial: em 2022, o índice exigido será de 2% dos votos válidos; em 2026, de 2,5%; e em 2030, de 3%.

Outra mudança aprovada na reforma política foi o fim das coligações para eleições proporcionais. A regra não valerá nas eleições 2018, mas a partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão formar coligações na disputa para o Poder Legislativo.

Denúncia

Este ano, o cidadão pode ser voz ativa no que diz respeito à fiscalização do processo eleitoral. Ao observar irregularidade durante o processo eleitoral, o eleitor usa o aplicativo Pardal – Denúncias Eleitorais  e registra a denúncia.

O Pardal é dividido em três etapas, em que o eleitor tem que preencher os campos de identificação, da denúncia e do envio de evidências (áudios, vídeos e fotos).  Após o registro, o usuário pode acompanhar o andamento da denúncia, em que cada fase será tratada pelo respectivo órgão responsável.

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Aplicativo Pardal: dividido em categorias para denúncias (Foto: Divulgação)

Até o dia desta entrevista (2 de outubro), o Pardal já tinha registrado 284 denúncias no Piauí. Segundo José Filho, analista judiciário do TRE/PI, a fiscalização é um dos pontos mais fortes da Justiça Eleitoral. “A fiscalização é fundamental para garantir transparência do processo eleitoral e pode ser feita por qualquer um, para que todos nós possamos ocupar esse espaço”, afirma o analista.

A produção jornalística que você acaba de ler/ouvir faz parte do trabalho desenvolvido pelos estudantes da disciplina de Webjornalismo – 2018.2, administrada pela professora Dra. Juliana Teixeira. 

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