As meias verdades propagadas pelo governo brasileiro sobre o Auxílio Emergencial

O benefício garante minimamente uma renda para os brasileiros em situação de vulnerabilidade durante a pandemia do novo coronavírus.

Por Roberta Laurindo

Fonte: Roberta Laurindo

A economia brasileira encolheu 4,1% em 2020, registrando a maior contração desde o início da série histórica atual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 1996. A queda é menor do que o projetado no início da pandemia, que apontava para uma retração de 6,5%. O efeito positivo é proveniente de estímulos como o Auxílio Emergencial, que foi pago para trabalhadores informais, beneficiários do programa Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, e MEI (Microempreendedor Individual). Os dados sobre o PIB foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março deste ano.

O Auxílio Emergencial em 2020 contou com cinco parcelas de R$ 600 e mais quatro de R$ 300. No início do mês de março deste ano, o governo aprovou a medida provisória 1039/21 que viabiliza o pagamento de mais quatro parcelas do benefício, que podem ser R$ 150 para quem mora sozinho, R$ 250 para grupos familiares que contém pelo menos duas pessoas, e R$ 375 para mães que são chefe de família.

O Economista João Victor Souza argumenta que o Auxílio Emergencial contribuiu para amortecer a queda do PIB brasileiro.

“O Auxílio Emergencial não foi um problema. Se você pensar no déficit público para manter esse auxílio, é comprovado que a arrecadação decorrente dessa circulação compensa. De maneira simples, quando você faz essa movimentação no comércio, na produção, quando as pessoas começam a comprar e vender em função do auxílio emergencial, tudo isso gera uma arrecadação tributária, e essa arrecadação tributária acaba compensando aquele déficit inicial baseado na emissão do benefício. Então o argumento que diz que o auxílio gera uma insustentável manutenção das contas públicas é falho, porque ele é correspondido por um aumento na arrecadação tributária em função da movimentação da economia que ocorre a partir desse auxílio”, explicou.

Por ser transferência direta de recursos, o programa gera efeitos em todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus. O auxílio injetou boa parte do valor no comércio, principalmente em bens não duráveis, como alimentação e remédios, foi fundamental para a economia.

A prorrogação do Auxílio Emergencial foi possível após pressões do Congresso Nacional contra o Governo Federal. O Presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) avisou no ano passado que não iria prorrogar o auxílio em 2021 porque “O Brasil está endividado, não tem como dar mais”, alegou.

O Presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) ainda chegou a declarar em janeiro deste ano, durante uma transmissão ao vivo, que a volta do auxílio “Vai quebrar o Brasil” e que com a volta dele “Vem inflação, descontrole da economia, vem um desastre atrás disso aí. E todo mundo vai pagar caríssimo”, declarou.

O Auxílio Emergencial não é a causa da alta no preço dos alimentos

Ainda no ano passado, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) atribuiu o aumento no preço dos alimentos ao Auxílio emergencial.

“Uma porção de gente está comprando porque o dinheiro que o governo injetou na economia foi muito acima do que as pessoas estavam acostumadas, tanto que está havendo grande compra de alimentos e de material de construção”, afirmou o vice-presidente em setembro de 2020.

Internauta comentou a fala do vice-presidente no Twitter. Fonte: Reprodução/Twitter

No entanto, a verdade é que o auxílio emergencial pouco contribuiu para esse aumento, que teve como origem alguns outros fatores associados.

“Esse argumento não tem qualquer tipo de comprovação científica e pode ser facilmente desmontado. Essa demanda de procura por alimentos que foi aquecida a partir do auxílio não é por si só suficiente para pressionar os preços dos alimentos para cima, tendo em vista que essa população que recebe o auxílio está em condição de desemprego e informalidade, ou seja, consome menos do que no passado quando essas pessoas tinham emprego e estabilidade”, esclarece o Economista João Victor Souza.

O aumento no valor dos alimentos está associado a alta do dólar e a preferência dos produtores nacionais na exportação para outros países. Nos anos de 2017 (governo Temer) e 2019 (governo Bolsonaro) houve a redução do estoque público de alimentos, que é uma política seguro alimentícia estabelecida pelo governo federal, no qual o governo compra uma parcela da produção nacional de alimentos para garantir um estoque de precaução em momentos de crise ou catástrofe. Assinada em 1º de janeiro de 2019, foi fechado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que servia como um espaço de interlocução entre a sociedade e a presidência da República. As políticas públicas atreladas a essa agenda foram oficial ou extraoficialmente encerradas.

Em 2019 esse conjunto de estruturas que tiraram o Brasil do mapa da fome anos antes foi desmontado, de um modo que hoje o país não tem como garantir o abastecimento de alimentos no mercado nacional, mesmo que o Brasil seja um dos principais produtores de alimentos no mundo.

Os produtores brasileiros, com a crescente crise em aceleração no ano passado, sem a garantia de manutenção desse estoque público de alimentos, e diante da alta do dólar, passaram a dedicar a maior parte da produção de grãos, carne, leite e óleo de soja para as exportações, já que a venda em dólar tornou-se ainda mais interessante. Esse cenário ocasionou uma escassez de alimentos no mercado nacional e consequentemente uma alta no valor desses alimentos.

“O argumento de que o preço dos alimentos subiu em função do auxílio emergencial é absolutamente equivocado e desconsidera uma política federal que foi estabelecida justamente para garantir o abastecimento de alimentos em momentos de crise”, ressaltou o Economista João.

Fonte: Reprodução/Google

Os novos valores do Auxílio emergencial darão a mesma garantia de renda que a rodada passada?

Não há como negar que o auxílio emergencial trouxe alguns benefícios para os brasileiros, pois garantiu estímulo para a população que trabalhava na informalidade, e proporcionou minimamente o nível de renda no momento de crise, quando o valor ainda era R$ 600. Atrelado a esse ponto, está a possibilidade de tornar visível uma parcela da população que até então era invisível, pois não tinham acesso a uma conta bancária, e nem acesso a documentos básicos.

A incerteza em relação a prorrogação do auxílio fez com que a população não tivesse condições de se programar, tendo em vista que houve a passagem do ano e o sentimento de esperança de que a pandemia já estava no fim. Com isso, houve uma menor pressão social para a manutenção do auxílio, que hoje não é suficiente para manter a qualidade de vida das famílias.

A autônoma Maria do Socorro Costa recebeu o Auxílio Emergencial durante todo o ano de 2020. Porém, este ano não conseguiu ser aprovada para receber o benefício, e desde então, recebe apenas o Bolsa Família no valor de R$ 179.

“Está difícil se manter… porque antes quando era pelo menos R$ 300 a gente conseguia pagar a energia e ainda sobrava um dinheirinho para comprar alimentos. E agora a gente tem que escolher: paga a energia ou compra alimentos. Pois também está difícil vender nesse período”, desabafou.

O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou no início do mês de abril a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos Março de 2021, e informou que o salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 5.315,74, ou seja, o valor equivale a 4,83 vezes o salário mínimo vigente de R$ 1.100,00. Então, o que dá para entender é que nem mesmo o salário mínimo atual é suficiente, e que tão pouco será suficiente o valor médio do auxílio emergencial de R$ 250.

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