Transfobia e crimes de ódio: intolerância que leva ao assassinato

 Violência contra pessoas transgênero voltam o olhar para a importância da criminalização e da representatividade

Por Maria Clara Magalhães e Sarah D’arc

Fonte: Põe na Roda

O Brasil é identificado entre 55 nações como o país que mais mata pessoas transgênero. Só nos dez primeiros meses de 2020 foram cerca de 151 assassinatos do tipo. Um boletim divulgado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) mostra um aumento de 22% de ocorrência de assassinatos por transfobia em relação ao ano de 2019 inteiro. Outro problema também chama a atenção: a subnotificação dos casos, pois o motivo dos crimes nem sempre é explicitado, o que leva a entender que são crimes de ódio contra o gênero.

Ser uma pessoa transgênero é visto como uma característica patológica por grande parte das pessoas. A falta de conhecimento sobre o assunto leva essa parcela de pessoas a enxergarem a vivência trans com um olhar intolerante e contribui para que um discurso preconceituoso e discriminatório seja propagado na sociedade.


Gráfico 1: Assassinato Pessoas Trans 8 primeiros meses (Bimestral)
Fonte: Antra

Os cinco estados com mais números de mortes em ordem, ainda de acordo com esse boletim, foram São Paulo, Ceará, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O Piauí se encontra em nono lugar. Tais dados mostram a importância da criminalização da transfobia e da homofobia, que em 2019 foram enquadrados pelo STF como crime de racismo com pena de três meses de prisão e multa, podendo chegar a cinco anos se a conduta for por meio da internet. Para além disso, foi reconhecida a omissão do Congresso Nacional, que não editou leis para criminalizar tais atos.

Gráfico 2: Estados com mais casos em 2020
Fonte: Antra

Em entrevista ao Portal Luneta, Marcelo Magalhães, advogado com andamento na especialização em direito penal e processual penal, comenta a respeito da criminalização

“ Intolerância que venha a ferir os direitos humanos deve ser combatida, a coletividade deve ser protegida dos excessos tanto do indivíduo como do Estado e permitir que ocorra, geraria um Estado de ingerência sobre o povo pela ausência de regras, por conseguinte, voltaria aos tempos em que as decisões eram tomadas com base somente nos costumes, o que seria bem primitivo.”

A criminalização da transfobia e da homofobia também pode coibir discurso de ódio, além da aplicação de penas severas para quem agredir ou matar pessoas LGBT+. Portanto, para resolver esse problema social, a criminalização deve estar atrelada a uma política de conscientização, deixando de ser somente um mecanismo contra a opressão transfóbica, mas mostrando também a importância de se prezar pela vida e integridade física de minorias.

A Importância da Representatividade

A importância da representatividade trans circula para além da ideia de existência, trazendo também informação e educação. Essas são as chaves para que a sociedade aprenda a conviver com respeito e reconhecimento. Portanto é necessário a inclusão do tema em diversos meios, seja no cinema, na TV, na cultura, no mercado de trabalho ou no meio digital.

O influencer Wendy Augustus Cavalcante, 28 anos, também busca trazer para o Instragam e Tiktok informações e entretenimento para o público:

“Quando eu era criança não via e nem sabia nada sobre, […] Eu fiquei muito feliz quando várias pessoas chegavam e falavam que antes de me conhecer, tinham um certo pensamento sobre a transexualidade e que vendo meus vídeos e me acompanhando, tiveram mais conhecimento e passaram a entender mais a nossa vivência.”

Assim como no mundo real, o mundo virtual é um campo aberto para que as pessoas através do anonimato ou não, sintam-se livres para gerar discurso de ódio, Wendy afirma já ter recebido comentários intolerantes em suas redes sociais:

 “Já postei conteúdo polêmico e que sim, recebi vários comentários transfóbicos. O problema é que as pessoas são preconceituosas e não gostam de ver que são, sabe? Aí elas tentam justificar o injustificável, sendo que seria bem mais fácil assumir o erro e tentar ser alguém melhor.”

Fonte: Wendy Cavalcante

Transgêneros comumente são apagados do convívio social ou até mesmo do seu grupo familiar. Muitas acusações preconceituosas são atribuídas ao grupo e poucas oportunidades são dadas aos mesmos. A falta de representatividade trans está intrinsecamente ligada a vulnerabilidade que os cercam, parte disso se reflete na exclusão dessas pessoas do mercado de trabalho e de todos os âmbitos que são comuns a pessoas cis.

A visibilidade trans traz informação, educação, respeito e empatia, comemorado no dia 29 de janeiro, o dia da visibilidade trans lembra que é importante garantir o acesso à oportunidades e assegurar que os direitos de pessoas trans sejam respeitados.

A transfobia, bem como qualquer outro crime de ódio ao gênero e às minorias, ameaça o direito de existir. Em uma entrevista com Francisco Alves de Oliveira Júnior, graduado em direito e mestrando, no Programa de pós-graduação em Sociologia da UFPI, ele nos conta por um ponto de vista sociológico, sobre a importância de se criminalizar comportamentos prejudiciais à um grupo:

“Bom, quando falamos em conduta criminosa, do ponto de vista jurídico, pode significar que a conduta ameaça um direito. Nesse caso, a transfobia em última análise ameaça o direito de existir, o direito de viver, de ir e vir, de expressar-se, de ser. […]Lembremos da relação entre leis e costumes, em que numa via de mão dupla, as leis podem impor costumes, assim como costumes podem virar leis. É nesse ponto que talvez encontremos a resposta para quando nos perguntamos porquê criminalizar algumas condutas.”

Ainda sobre a grande incidência desses crimes no país, Francisco afirma que, por vezes, se torna necessário utilizar-se do código legal para defender alguns direitos que o costume social por si só ainda não dá conta de resguardar. Ele ainda afirma que o ódio, como um inimigo em comum das minorias, necessita ser exterminado do meio social.

Francisco também aponta que além da criminalização, outra aliada da conscientização seria a educação:

“Desde Durkheim, já se defendia a ideia de que a educação molda as condutas sociais, éticas e morais de uma sociedade, portanto, acredito que estamos caminhando para um lugar em que as novas gerações, em contato com essas discussões durante sua formação educativa estarão em uma posição bem melhor em relação ao que estamos lidando hoje.”

O Documentário “Felicidade no Olhar Transbordou” produzido pelo NUPEC-UFPI. Mostra a realidade vivida por Homens Trans durante a busca por aceitação nos ambientes que circundam, confira:

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