Pela legalização da vida: a importância do canabidiol

Por: João Victor Peixe

Para quem é leigo no assunto, a discussão sobre a Cannabis medicinal deve parecer recente, porém, há registros do uso medicinal desta planta desde milênios antes de Cristo. A Cannabis sativa é uma planta herbácea da família das Canabiáceas (Cannabaceae), amplamente cultivada em muitas partes do mundo. As folhas são finamente recortadas em segmentos lineares; as flores, unissexuais e inconspícuas, têm pêlos granulosos que, nas femininas, segregam uma resina; o caule possui fibras industrialmente importantes, conhecidas como cânhamo; e a resina tem propriedades psicoativas bem documentadas podendo atuar como analgésico, anódino, antiemético, antiespasmódico, calmante do sistema nervoso, embriagador, estomático, narcótico, sedativo, tônico.

Era uma vez, no Brasil, uma planta

No Brasil, a planta chegou há séculos, talvez ainda no século XVI, trazida nos navios pelo povo negro escravizado. (O nome “maconha” vem do idioma quimbundo, de Angola. Mas, até o século XIX, era mais usual chamar a erva de fumo-de-angola ou de diamba, nome também quimbundo). Por séculos, a planta foi tolerada no país, provavelmente já era fumada em rituais de candomblé, por exemplo. Algumas fontes afirmam que teria sido o presidente Getúlio Vargas que negociou a retirada da maconha dos terreiros, em troca da legalização da religião.

Em 1830, o Brasil fez sua primeira lei restringindo a planta. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro tornou ilegal a venda e o uso da maconha na cidade e determinou que “os contraventores serão multados, a saber: o vendedor em 20 000 réis, e os escravos e demais pessoas, que dele usarem, em três dias de cadeia.” Nota-se que, nesta primeira lei proibicionista, a pena para o uso era mais rigorosa que a do traficante. Há uma razão para isso. Ao contrário do que acontece hoje, o vendedor vinha da classe média branca e o usuário era quase sempre negro ou escravo.

O início dessa fase repressiva no Brasil, na década de 1930 atingiu vários estados. No Rio de Janeiro, em 1933, registravam-se as primeiras prisões decorrentes do comércio clandestino da maconha.

Esta postura repressiva permaneceu durante décadas no Brasil, tendo para isso o apoio da Convenção Única de Entorpecentes, da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1961, da qual o Brasil é signatário. Como sabemos essa convenção ainda considera a maconha uma droga extremamente prejudicial à saúde e à coletividade, comparando-a à heroína e colocando-a em duas listas condenatórias.

A proibição total do plantio, cultura, colheita e exploração por particulares da maconha, em todo território nacional, ocorreu em 25/11/1938 pelo Decreto-Lei nº 891 do Governo Federal.

Deve-se notar que a maconha não é uma substância narcótica pesada, além de ser parte integrante de várias culturas e colocá-la nessa convenção de entorpecentes é um erro. A lei nº 6.368, de 1976, que legisla sobre o assunto, prevê pena de prisão para a pessoa que tenha em poder qualquer quantidade de maconha, mesmo que para uso pessoal.

Mudanças na legislação

Décadas depois, já em 2006, a Lei 11.303 ou Lei Das Drogas prescreve “medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão e produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

O artigo 28 da Lei 11.343/2006 diz que as seguintes condutas são consideras crime:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

“I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.”, em comparação à lei anterior, de 1976, estas não são consideradas penas, ocorrendo o fenômeno da “despenalização”, caracterizado pela exclusão de penas privativas de liberdade como sanção principal ou substitutiva, não deixando, contudo, de ser crime, com as consequências dessa definição. Da mesma forma, prevê os seguintes crimes:

§1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

O parágrafo segundo diz que, para determinar se a droga seria destinada para consumo pessoal, o juiz deverá atentar “à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.”

Nota-se que não há um critério objetivo para determinar o elemento subjetivo, ou seja, para determinar a intenção da pessoa que seria encontrada com a droga, como por exemplo, a quantidade da mesma por peso. O racismo institucional também é um fator que pesa nessa avaliação, uma vez que na maior parte dos julgamentos, pessoas pretas e pobres acabam sendo autuadas como traficantes enquanto pessoas brancas e de classes mais abastadas, não.

Bruna Soares, advogada, professora e coordenadora do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí em Corrente, relatou em entrevista ao Entrecultura, uma “seletividade penal” na aplicação da Lei de Políticas Públicas Sobre Drogas. “O Artigo 28 da desta lei não prevê pena de prisão para casos de porte para de entorpecentes para uso pessoal, mas (ao ser aplicada) a lei não vai especificar quem é traficante e quem vai portar para uso pessoal, então a seletividade penal age nessa situação, em que muitos usuários são confundidos com traficantes por serem que são: pessoas periféricas, negras, esse é um problema.

Debate sobre o canabidiol (CBD)

Desde 2014, o debate sobre o uso da maconha medicinal no Brasil entrou na agenda pública com mais força, diante da divulgação de casos de crianças com epilepsia e outras doenças tratáveis com canabidiol. Um dos marcos é o documentário “Ilegal”, produzido pela revista Superinteressante, que narra a luta dos pais de Anny Fischer, que sofre um tipo raro de epilepsia. “O relato motivou mães de crianças com síndromes raras a procurar um alento nos resultados dessa terapia. Se hoje estamos aqui conversando sobre esse tema é devido à força e coragem dessas mães que fizeram o que a ciência não conseguiu fazer – por o assunto no centro do debate”, escreveu o editor do site Sechat, portal dedicado à maconha medicinal. Em janeiro de 2015, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o uso terapêutico do canabidiol.

Entre 2013 e 2019, diversos países regulamentaram a maconha como matéria-prima para produzir medicamentos, como Reino Unido, Líbano e Coreia do Sul. Outros abrandaram suas leis para consumo, como México, Portugal e África do Sul. O Uruguai (em 2013) e o Canadá (em 2018) legalizaram o uso recreativo da substância.

No Brasil, além do Sechat, outras iniciativas vêm trazendo discussões sobre o tema. A plataforma Dr. Cannabis, por exemplo, conecta pacientes, médicos que prescrevem e profissionais que revendem medicamentos. A startup , por sua vez, oferece fármacos canabidoides para a América Latina. A Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), é uma associação de pais e simpatizantes que busca a regulamentação da produção nacional (direito ao auto-cultivo, cultivo para pesquisas, cultivo via cooperativa), o apoio à pesquisa, divulgação dos benefícios do uso terapêutico da maconha e a quebra de preconceito, além do apoio aos pacientes e familiares. A ABRACE Esperança, uma organização sem fins lucrativos de João Pessoa – Paraíba, conta com uma equipe de apoio médico e jurídico para pessoas que buscam um tratamento com cannabis medicinal, além de desenvolver pesquisas com os pacientes.

Desde que a Anvisa autorizou o uso terapêutico, mais de 78 mil unidades de produtos à base de canabidiol foram importados pelo país. Mais de 800 médicos brasileiros já prescreveram produtos derivados. Em março de 2016, a agência estabeleceu regras para a prescrição médica e a importação de medicamentos – o que não alterou a política de drogas no país. De acordo com a Lei de Drogas, o uso de substâncias ilícitas é considerado crime e o cultivo pode ser interpretado como tráfico. Desde 2015, a descriminalização da maconha está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro de 2019, o juiz federal Alex Schramm de Rocha determinou a inclusão de medicamentos à base de substâncias da maconha na lista de remédios que devem ser disponibilizados gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A regulamentação é fruto da pressão de inúmeros pacientes e da sociedade. Hoje é mais fácil para os pacientes terem acesso a produtos à base de maconha do que em 2014, mas o processo ainda é caro e burocrático. E a mudança nas regras avança conforme mudam as regras da Anvisa, movidas lentamente à base de ações na Justiça. Para Emílio Figueiredo, advogado, consultor jurídico e membro do Conselho Consultivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o avanço ainda é muito lento e subordinado à importação de produtos à base de cannabis. A situação mudaria, para ele, com o cultivo nacional regulamentado, feito em casa pelos próprios pacientes ou por associações. “Sem o cultivo nacional, os brasileiros que precisam da cannabis medicinal vão continuar dependo de produtores estrangeiros e sujeitos a altos preços com a variação do câmbio”, afirmou Emílio, em entrevista ao portal Nexo.

Canabidiol no Piauí

Já em nosso estado, o diálogo para que essa autorização pudesse ser realizada teve início no I Simpósio sobre uso Medicinal dos Canabinóides do Estado do Piauí. Evento que ocorreu no dia 9 de Março de 2017, no Diferencial Buffet, em Teresina. O governador Wellington Dias celebrou um convênio entre a Fapepi, UFPI, Uespi e a Sesapi, garantindo o suporte para as pesquisas na área e definiu o apoio do Estado, assim como o seu esforço pessoal para, juntamente, com outros líderes discutirem a legislação e buscarem alternativas para mudar a legislação em prol da cura de doenças e da qualidade de vida. “Queremos aqui nivelar o conhecimento do que há de mais avançado no mundo. Ouvimos diversos depoimentos e histórias como a da minha filha Daniele Dias, que chegou a ter até 60 convulsões ao mês e reduziu substancialmente após a utilização dessa substância. Ela estava muito agressiva e voltou a interagir. Como pai e como gestor, sei da importância de estimular o desenvolvimento científico para garantir a universalização deste medicamento para ajudar a salvar vidas”, comentou.

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Para a doutora em produtos naturais e sintéticos, associada e líder do grupo de pesquisa sobre cannabis medicinal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Katy Lísias Gordim, que realizou a palestra de abertura do Simpósio, comentou: “Saber que existe uma planta capaz de salvar muitas vidas e não fazer nada é um crime, por isso é preciso cada vez mais estudar todos os princípios ativos e farmacológicos e ter pessoas engajadas na busca por conhecimento e também na disseminação dos resultados.”

Na ocasião, o presidente da Liga Cannábica da Paraíba, Júlio Américo, afirmou: “Há muito preconceito quanto ao cultivo da planta porque as pessoas olham apenas para o lado psicoativo, esquecendo que naquela mesma planta há substâncias capazes de salvar vidas. E eventos como esse são importantes para disseminar, conscientizar e resgatar o uso medicinal da cannabis.”

De acordo com o secretário da Saúde, Francisco Costa, no Piauí, a Sesapi já disponibiliza a utilização de medicamentos importados, por meio de ação judicial, mas o que se espera é que vencidos os entraves jurídicos que dificultam o acesso, a secretaria possa ter um protocolo sistematizado.

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No dia 28 de Dezembro de 2018, o governador Wellington Dias autorizou a produção de canabidiol em terras piauienses, sendo o primeiro estado do país a autorizar a viabilização da produção. No Piauí, o CEIR (Centro Integrado de Reabilitação) e as universidades Federal e Estadual, estão à frente das pesquisas e com a produção, que já começou no início de 2018, o medicamento poderá ser melhor estudado.

Segundo o governador, as universidades estarão à frente da fabricação do medicamento juntamente com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi), Secretaria de Estado da Saúde e o CEIR. Ainda em 2019, o estado contaria com uma câmara setorial de biotecnologia para apoiar a produção. Esse é um avanço da ciência que promove inúmeros feitos na medicina.

“Temos um projeto inovador, que envolve toda a comunidade científica e técnica, estudando os efeitos desses medicamentos. Os dados científicos mostram que os benefícios são significativos no que diz respeito à melhoria dos pacientes. O que percebemos aqui é o governo trabalhando junto com as universidades com o mesmo objetivo”, disse o secretário de saúde Florentino Neto.

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Segundo o IBGE, existem 17 milhões de pessoas no Brasil que poderiam ser tratadas diretamente com cannabis, segundo os agravos de saúde mais presentes no país e mais de 78 mil unidades de produtos à base da planta foram importados pelo país desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o uso terapêutico de canabidiol em janeiro de 2015.

O Piauí buscando interligar Saúde, Universidades e diversos órgãos governamentais e iniciativa privada, mostra estar progredindo em uma área que outros países anteriormente já perceberam a importância. Como o Piauí tem terras e clima favoráveis para o cultivo, diversas empresas, inclusive internacionais sem dúvida estarão olhando para essa experiência, isso abre precedentes também para mais investimentos para o estado.

A pesquisa, que foi iniciada no primeiro semestre de 2017, é um investimento do Estado que visa uma melhora na qualidade de vida das pessoas que sofrem com convulsões e epilepsias, como afirmou o governador Wellington Dias. “Adotamos na rede de saúde do Piauí, pacientes que fazem uso do medicamento, de forma gratuita. Antes importávamos o canabidiol da Califórnia e de Israel, o que gerava um custo muito elevado e, a partir da autorização da produção, o Piauí passa a produzir seu próprio produto, com um investimento de cerca de um milhão de reais”.

O presidente da Associação Reabilitar, Benjamim Pessoa, explica que a produção vai ajudar a mostrar para a população os seus efeitos. “A produção dessa substância é um avanço para o estado e para a medicina. Iremos ter mais material de estudo para analisarmos os benefícios e todos os seus efeitos colaterais”, afirmou.

De acordo com Franklin Vargas, presidente da Associação Brasileira dos Usuários do Canabidiol (Anuc), um dos objetivos dos estudos é baratear o custeio da dosagem do medicamento. “Otimizar o dinheiro que é gasto com a compra de CBD no estado. Hoje as pessoas entram na justiça para pagar o tratamento que é de alto custo. Queremos montar uma pesquisa pioneira no HU e utilizar esse dinheiro que já é gasto para fins de estudos”, explicou.

Através de iniciativas como essas, é possível perceber que um caminho vem sendo aberto para ampliar o debate em relação à descriminalização da maconha, através da discussão sobre o uso para fins medicinais, que nos últimos anos vem crescendo, principalmente pela luta de famílias que têm ganhado casos na justiça para obter o direito de administrar o canabidiol por questões de saúde. Em Teresina, uma grande conquista para a causa ocorreu em março deste ano, quando a mãe de uma criança ganhou na Justiça o direito de ter o óleo da planta fornecido pelo plano se saúde particular Humana Saúde.

A trajetória de uma mãe para conseguir o remédio para o filho

Kamila Barreto, residente do bairro Renascença, tem um filho com síndrome de West, uma síndrome caracterizada por epilepsias ainda na fase da infância, que causam atraso no desenvolvimento psicomotor. “Com 3 meses, começamos a investigação, e o diagnóstico chegou aos 8 meses. Ele apresentava irritabilidade extrema, rigidez muscular, muitas crises. Chegou a ter 40 crises por mês,” conta.

Kamila explica como descobriu que existia a medicação e como foi o processo para obtê-la:

“Através da internet conheci o documentário Ilegal: a Vida não espera, então conversei com o neurologista do meu filho, que já havia prescrito a medicação de CBD para dois pacientes em fase inicial. Na época era preciso seguir os trâmites da Anvisa, era bem mais burocrático que atualmente. Precisei ir atrás de fazer todo tratamento com todos os medicamentos disponíveis no Brasil, requerer a liberação da Anvisa. Na época as empresas de importados não tinham tanta relação com o Brasil, então precisávamos de um cartão internacional com um limite alto para compra da medicação. O site era muito burocrático e complicado, só em Fevereiro de 2015 recebemos autorização da Anvisa.

Depois dessa autorização, compramos as primeiras ampolas. Foi preciso pegar toda a documentação do paciente: diagnóstico e receita, junto com a liberação da Anvisa e fazer uma solicitação na Farmácia de Medicamentos Especializados, onde recebi uma negativa, ou seja, um aviso que não constava a medicação lá. Então tive que levar essa negativa para a Secretaria de Saúde, onde lá dei entrada no processo para receber o remédio de canabidiol junto à Defensoria Pública. O primeiro processo durou 6 meses, tivemos que passar 6 meses comprando a medicação. Nesse período meu filho não pôde fazer o uso correto porque apenas uma ampola custa de 1000 a 1400 reais dependendo da cotação do dólar.

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Quando foi resolvido o processo, o governo depositava o dinheiro da medicação na conta do paciente, um responsável pelo paciente comprava e prestava contas. Então tínhamos que fazer todo o processo novamente, com exceção da farmácia. Íamos na secretaria de saúde dar entrada em todo o protocolo, para poder ser assinado pelo desembargador, e o dinheiro poder cair novamente, nisso são mais meses de espera. Toda vez que tive que renovar o processo, depois de acabar o remédio, passei pela mesma burocracia. Já cheguei a esperar 9 meses.

Em Outubro de 2018, por conta de uma infecção urinária e por não estar fazendo o tratamento correto com o canabidiol, graças a essa falha do governo, que passava meses sem nos amparar com a medicação, ele teve uma crise convulsiva e uma pneumonia, foi internado na UTI, ficou bastante debilitado, teve 3 infecções generalizadas no hospital, além de outros problemas.

Foi quando entramos na justiça através do advogado Wesley Carvalho, para que o plano de saúde custeasse o canabidiol, por ser um tratamento essencial e para o controle das crises, se ele não fizer o uso nos períodos certos, a saúde dele começa a desandar, e isso pode gerar outros problemas graves relacionados, como broncoaspiração, pneumonia ou até mesmo morrer por parada cardíaca.

O Wesley conseguiu através de uma limitar por danos morais, a assinatura do desembargador na solicitação para que o plano de saúde arcasse com o material hospitalar e os medicamentos. Desde que isso aconteceu meu filho melhorou bastante, já que com o tratamento adequado foi possível controlar as crises. Apesar dele ainda estar fraco e com baixa imunidade, os problemas dele caíram pela metade e não tem mais riscos graves.”

Opinião de especialistas sobre o CBD e seu acesso

Entramos em contato com o neurologista Dr. Kelson James para elucidar algumas questões à respeito do CBD:

“O CBD age na transmissão neuronal, nos neurônios da fenda sináptica, fazendo com que haja um freio na liberação de neurotransmissores. Existem endocanabinoides endógenos, que são produzidos pelo próprio corpo, como a anandamida que agem dessa forma. Os exógenos como o CBD também agem dessa mesma forma.

Nós temos casos de pacientes que precisam utilizar o CBD para tratar a epilepsia. Alguns para tratar dores neuropáticas que não melhoraram com mais nada. São pacientes que já usaram outros medicamentos, inclusive uma soma de medicamentos, mas não houve uma resolução do problema deles.

Apesar de muitos criticarem a burocracia eu acho que ela serve também para a receita ser prescrita para casos específicos. A Anvisa tem normas reguladoras que requerem esse controle.” afirma o neurologista.

Em entrevista com o advogado Rogério Newton, do Núcleo Especializado de Saúde da Defensoria Pública do Piauí, deu  sua opinião sobre esse assunto. Questionado sobre o atual processo na compra do medicamento ele comenta:

“Hoje as coisas estão bem melhores. até 2014 era muito difícil porque o canabidiol estava fora das listas de medicação da Anvisa. Depois que o CBD foi considerado legal pela Anvisa e permitido seu uso, a situação melhorou muito para os pais, especialmente para os pais de crianças epiléticas. Hoje eu avalio que as dificuldades para a obtenção do canabidiol são quase as mesmas para obter uma medicação dificilmente encontrada no Brasil. Mas a dificuldade maior é a liberação da Anvisa para importação.”

Sobre o papel da Defensoria Pública ele afirma: “A Defensoria segue atuando como sempre atua, no caso das pessoas que precisam fazer uso do canabidiol, geralmente os pais que nos procuram, requerendo judicialmente a medicação. Os pais geralmente já vem bem informados do que necessitam depois da consulta com o médico(a). Os neuropedriatras normalmente prescrevem o CBD para convulsões, e os relatos dos pais são muito animadores, porque após usar o canabidiol as convulsões são praticamente zeradas, são melhorias notadas já com pouco tempo de uso.”

À respeito da possível legalização da cannabis no Brasil ele comenta: “A maconha ainda é um tabu no Brasil, ainda existe muita desinformação. Há grupos que a defendem arduamente e grupos que não apoiam seu uso legal. Então, é uma questão que não está pacificada no Brasil, ainda se vê a necessidade de ter mais informação segura sobre, porque essa espécie de vegetal, é uma planta de poder, ela realmente pode produzir efeitos importantes, então o uso dela deve ser cuidadoso. Não me considero um partidário do seu uso recreativo, porque nossa sociedade ainda tem muito desequilíbrio e confusão na forma que nos organizamos, especialmente nos tempos atuais. Então é uma sociedade que não disponibiliza ainda uma atenção para um assunto tão especial e interessante, como o uso dessa planta. A falta de conciliação com as correntes contrárias é prejudicial para a população porque já está demonstrado pela comunidade científica que essa espécie é muito benéfica para o tratamento de diversas doenças, que atuais fármacos tradicionais não são muito eficazes. Então eu penso que ainda há um trabalho muito árduo pela frente, no sentido de esclarecer a todos da importância dessa planta. Com frequência nós atendemos no Núcleo de Saúde da Defensoria Pública, pais que solicitam judicialmente o CBD, receitados por médicos neurologistas. Em geral o poder judiciário acata os pedidos. O poder judiciário em geral no Brasil atualmente acata com mais facilidade os pedidos, desde que muito bem fundamentados.”

O advogado acredita que a informação é a chave para conscientização das pessoas. “Como desconstruir a visão preconceituosa? Principalmente com informação, informação segura. Eu acho que a ciência é uma grande aliada, porque através das afirmações científicas podemos convencer com muito mais facilidade, até as pessoas mais resistentes. É muito importante que haja um convencimento racional, muito mais que emocional nessa questão”, afirma.

O biomédico e mestrando em Ciências Farmacêuticas pela UFPI Renandro Reis está desenvolvendo uma pesquisa que busca tirar mais dúvidas sobre o uso da cannabis. Intitulada “Canabidiol no tratamento de doenças neurológicas”, ele afirmou em entrevista, que busca verificar os efeitos colaterais do uso do canabidiol para o tratamento de epilepsia fármaco-resistente. “Iniciei um estudo observacional com pacientes que conseguiram o medicamento por demanda judicial enquanto ainda não possuímos o suporte financeiro para um estudo de intervenção”, afirma.

Sobre os objetivos do estudo ele diz: “Busco encontrar efeitos colaterais toleráveis com o uso do CBD. Isso porque todo medicamento possui efeitos colaterais. E esperamos que essa pesquisa possa viabilizar financiamento e mostrar a importância do canabidiol. Por enquanto podemos afirmar que os efeitos colaterais são bem toleráveis. Ainda não podemos afirmar o quanto. Já terminamos um estudo de revisão e estamos trabalhando para publicá-lo o quanto antes.

A luta pela descriminalização

Em todo o mundo, acontecem movimentos que buscam pressionar as autoridades para legalizar e regulamentar a cannabis. Tanto para facilitar o uso de medicamentos de CBD, bem como outras pautas, como encarceramento e matança das pessoas periféricas e negras. Um dos mais conhecidos é o a Marcha da Maconha. As primeiras marchas aconteceram em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ), essas primeiras sendo criminalizadas, dispersadas pela polícia, com os organizadores processados criminalmente, sob a justificativa de que estavam cometendo apologia ao crime. Muita coisa mudou em 2006, quando o STF julgou a constitucionalidade da marcha, por meio da Procuradora da República, Deborah Duprat, que ingressou com uma ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, alegando que a Marcha da Maconha tinha um caráter constitucional, pois dizia respeito à liberdade de expressão de pessoas que queriam mudanças de políticas públicas.

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Em Teresina, no dia 25 de Maio de 2019, ocorreu a quinta edição da Marcha. Na capital, a marcha aconteceu no Centro, com concentração a partir das 16h20min na Praça da Liberdade, rumo a Praça Cultural Francisco das Chagas Júnior, debaixo da ponte Juscelino Kubitcheck, onde foi realizado um show com várias atrações musicais.

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Foto: Bianca Rodrigues

Em entrevista ao Portal Luneta, o advogado Wesley Carvalho, militante antiproibicionista, integrante da comissão de Pólíticas Públicas sobre Drogas da OAB-PI e o Coletivo Antônia Flor, composto por juristas que se orientam em debates sobre encarceramento e políticas públicas sobre drogas, dá sua opinião:

“Como organizador da marcha já estou desde a segunda edição. Para mim é uma grande satisfação, porque a luta pela descriminalização da maconha é uma luta que vai muito além da simples legalização, ela também interfere em vários campos, campo social, político, criminal, na área da saúde, até mesmo no mercado. A marcha desse ano teve como lema: Pela legalização da vida, trazendo para o discurso o aspecto medicinal, terapêutico, social. A cada edição a marcha traz mais simpatizantes que lutam por essa causa, então para mim supriu as expectativas.

Ele afirma que um dos entraves para a regulamentação da maconha é o tamanho do país. “O Brasil é um país continental, então o processo de legalização por aqui é difícil, é complicado termos uma decisão nacional, como percebemos nos estados dos Estados Unidos, com cada distrito tendo autonomia para legislar nessa questão. Quanto aos avanços, tanto tem projetos de lei em tramitação no poder legislativo para legalização da maconha como também temos o recurso extraordinário 635.659 que tramita no STF, que trata da chamada descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, que será julgado agora em Junho. O executivo, como percebemos, com o presidente Bolsonaro, já deixa o clima incerto, como já sabemos a postura do presidente e de seu ministro do desenvolvimento social, Osmar Terra, são arduamente contra qualquer tipo de descriminalização,” afirma.

Sobre os benefícios da maconha legalizada no Brasil, ele pontua: “O Brasil com a maconha descriminalizada e legalizada de uma forma correta, como deve ser, traria vários benefícios no campo criminal, social, da saúde, etc. Como por exemplo, tiraria o poder dos traficantes e organizações criminosas, e também seria regulado um mercado legal, com controle de qualidade da planta. Também diminuiria os índices de violência e também com o cultivo pessoal das pessoas para uso medicinal, os custos cairiam muito.”

A cannabis é uma planta muito antiga e versátil. Além de seu uso medicinal, o cânhamo, extraído do caule pode ser usado na fabricação de produtos têxteis, cosméticos e alimentícios, além da fabricação de plásticos, papéis, biocombustíveis e até na construção civil. E como se fosse pouco, o cultivo pode ser empregado para eliminar a poluição do solo.

É importante deixar claro para o leitor que todos esses recursos que a cannabis proporciona, só poderão ser utilizados em todo seu potencial com uma efetiva legalização e regulamentação desta poderosa planta. Apesar de parecer amedrontadora essa possibilidade para as mentes mais resistentes, é inquestionável que a cannabis legalizada trará um impacto muito positivo ao mundo com seu uso, à medida que também se deixa de lado as mazelas da sua proibição.

A produção jornalística que você acaba de ler/ouvir faz parte do trabalho desenvolvido pelos estudantes da disciplina de Laboratório Avançado II: Webjornalismo – 2019.1, administrada pela professora Dra. Juliana Teixeira.

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